Flagrantes do Ordenamento Jurídico-Sanitário

Autores/as

Hélio Pereira Dias
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Palabras clave:

Saúde pública, Política de saúde, Vigilância sanitária

Sinopsis

Flagrantes do Ordenamento Jurídico-Sanitário é um rico concentrado de informações sobre assuntos jurídicos e administrativas pertinentes à vigilância sanitária. É um traçado de vários comentários sobre o que está sendo regulamentado no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O estudo do Procurador Helio Pereira Dias é um instrumento de trabalho para aqueles que querem conhecer a ANVISA num contexto mais amplo. Com a leitura, é possível encontrar, por exemplo, explicações sobre o novo Regimento Interno da Agência. Outros assuntos abordados em Flagrantes do Ordenamento Jurídico-Sanitário são: impedimentos legais e éticos; farmácias e drogarias; autorização de funcionamento e licença; segurança alimentar; competência da União, dos Estados e dos municípios para controle de alimentos no Brasil; propaganda e publicidade de medicamentos; venda de medicamentos em supermercados; falsificação de medicamentos; pesquisas clínicas; intervenção em estabelecimentos e serviços; direito sanitário e direito de saúde.

Capítulos

  • Capítulo I
    Poder de polícia da ANVISA
  • Capítulo II
    Impedimentos legais e éticos
  • Capítulo III
    Procuradoria da ANVISA
  • Capítulo IV
    Conselho consultivo
  • Capítulo V
    Ministério Público e os direitos difusos relacionados com a vigilância sanitária
  • Capítulo VI
    Taxas de vigilância sanitária
  • Capítulo VII
    Contratação temporária de técnicos de nível superior para a ANVISA
  • Capítulo VIII
    Da estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Santitária. Dos empregos públicos de nível superior da ANVISA
  • Capítulo IX
    Controle sanitário de medicamentos. Dos medicamentos genéricos
  • Capítulo X
    Registro de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos
  • Capítulo XI
    Propaganda e publicidade de medicamentos
  • Capítulo XII
    Venda de medicamentos em supermercados
  • Capítulo XIII
    Falsificação de medicamentos
  • Capítulo XIV
    Monitoramento de preços
  • Capítulo XV
    Medicamentos fitoterápicos
  • Capítulo XVI
    Atividades hemoterápicas
  • Capítulo XVII
    Farmácias e drogarias. Autorização de funcionamento e licença
  • Capítulo XVIII
    Farmácias magistrais
  • Capítulo XIX
    Pesquisas clínicas
  • Capítulo XX
    Crimes contra a saúde pública e alterações da Lei n° 6.437, de 1977
  • Capítulo XXI
    Intervenção em estabelecimentos e serviços
  • Capítulo XXII
    Instrução de processos administrativo-sanitários
  • Capítulo XXIII
    Decisões do Supremo Tribunal Federal anteriores à criação da ANVISA
  • Capítulo XXIV
    Decisões do Superior Tribunal de Justiça anteriores à criação da ANVISA
  • Capítulo XXV
    As ações de vigilância sanitária e o processo de globalização da economia
  • Capítulo XXVI
    Segurança alimentar. Competência da União, dos Estados e dos Municípios para controle de alimentos no Brasil. Normas Federais sobre o controle de alimentos
  • Capítulo XXVII
    Regulamento sanitário internacional - revisão internacional
  • Capítulo XXVIII
    Direito sanitário ou direito de saúde
  • Capítulo XXIX
    Planejamento estratégico
  • Capítulo XXX
    Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde - REBLAS
  • Referências Bibliográficas
  • Obras do Autor
Flagrantes do Ordenamento Jurídico-Sanitário

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Publicado

December 29, 2020
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