Guia de Direitos Autorais: questões teóricas e práticas

Esta cartilha constitui um dos resultados do Projeto de
Pesquisa firmado entre a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) e o Instituto Brasileiro de Informação em
Ciência e Tecnologia (Ibict) voltado a estudos para
implementação de sistemas de informação para Biblioteca
Digital e Editora. Assim, volta-se a questão dos direitos
autorais, observando-se os direitos morais e patrimoniais
sobre bens intelectuais envolvendo a produção de memória
institucional e publicações oficiais da agência